Resumo

Apesar de ser conhecida por acadêmicos brasileiros de algumas áreas do conhecimento, a discussão sobre Bens Públicos Globais (BPG) e as diferentes modalidades de proteção deles pela ordem internacional não encontrou ressonância no pensamento jurídico no país. Por hoje se reconhecer às Autoridades Públicas Internacionais (API) o papel de proteção de valores caros à humanidade - Democracia, Desenvolvimento, Direitos Humanos e Segurança, a comunidade epistêmica brasileira em Direito Internacional deve apreender os principais termos desse debate (conceitos, tipologias e tópicas). A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica (fontes secundárias), foi possível reconstruir uma genealogia geral do conceito de BPG. Contudo, para não simplesmente replicar no Brasil a produção jurídica acadêmica estrangeira sobre o tema, os resultados desta revisão foram interpretados a partir de uma aproximação entre Direito e Política que apresenta os BPGs como topoi. Argumenta-se assim que, nos estudos em Direito Internacional, os BPGs (i) podem ser percebidos como expedientes discursivos que legitimam um exercício de Poder (puro e aplicado) por meio do Direito Internacional, e que, por essa razão, (ii) podem ser pensados, não dentro de uma raiz economicista (distribuição de recursos escassos), mas dentro de uma chave política (horizontalidade de relações).

Palavras-chave: Bens Públicos, Bens Públicos Globais, Autoridades Públicas Internacionais, coexistência e cooperação, topoi, Direito Político Internacional.

Global Public Goods and its international legal protection: an epistemological turn of the debate in the light of principles of political law

Abstract

Although the discussion on Global Public Goods (GPG) and on the different forms of their protection via international order is already known by Brazilian scholars within some fields of knowledge, such debate did not find resonance in Brazilian legal scholarship. Nowadays there is a strong belief that International Public Authorities (IPA) are responsible for the protection of core values - Democracy, Development, Human Rights and Security. For this reason, Brazilian epistemic community in International Law must also understand the main terms of this debate (concepts, typologies and issues). From a qualitative research based on bibliographic review (secondary sources), it was possible to reconstruct a general genealogy of the concept of GPG. However, in order to avoid a mere copy in Brazil of foreign academic legal scholarship, the results of this review were interpreted from a Law and Politics stand-point which presents GPGs as topoi. We argue thus that GPGs in international legal studies (i) can be perceived as a discursive mean which legitimizes an exercise of pure and applied Power through International Law, and, for this reason, (ii) can be thought not only within an economic perspective (distribution of scarce resources), but mainly within a political stand-point (horizontality of relations).

Keywords: Public Goods, Global Public Goods, International Public Authorities, coexistence and cooperation, topoi, Political International Law.

n55a3-Bens Públicos Globais e sua proteção jurídica internacional.pdf | Bens Públicos Globais e sua proteção jurídica internacional: a relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político