Resumo

O argumento de autoridade no direito não necessariamente é uma falácia, podendo ser artifício importante para a construção do discurso persuasivo a ser apresentado pelos tribunais. A doutrina jurídica, ainda que não se trate de autoridade institucionalizada, adquire tal caráter à medida que se sedimenta o prestígio de determinados juristas, servindo também para constantemente reconstruir a autoridade dos tribunais. Este artigo trabalhará com tais premissas para apresentar levantamento empírico do argumento de autoridade no Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1960 e 2016, procurando analisar os modos pelos quais os cinco autores mais citados do período foram utilizados na fundamentação das decisões. Tal pesquisa foi realizada a partir de software para o levantamento de dados da base do Supremo, posteriormente classificados por indicadores do tipo de argumento de autoridade. Com isso foi possível verificar extenso uso do argumento de autoridade em sentido irracional de maneira geral, sendo a doutrina obter dictum no mais das vezes. Contudo, verificou-se maior frequência de uso racional nas citações a autores de Direito Constitucional, evidenciando maior preocupação com a robustez de argumentos nessa seara.

Palavras-chave: Argumento de autoridade, Doutrina jurídica, Fontes do direito, Retórica, Supremo Tribunal Federal.

The argument from authority on the Brazilian Supreme Court: a rhetorical analysis on a historical perspective

Abstract

The argument from authority is not necessarily a fallacy in law, since it may be an important instrument for the construction of a persuasive speech to be presented by courts. Even though legal scholarship does not represent institutionalized authority, it acquires authority as long as the prestige of some jurists grows through time. This paper is going to present, starting from these premises, an empirical research regarding the argument from authority on the Brazilian Supreme Court between 1960 and 2016, in order do analyze the ways by which the five most cited authors have been used as grounds for rulings. This research was made possible by a piece of software that collected information from the Court’s database and then were classified through indicators according to the kind of argument from authority. Therefore, it was possible to observe a very frequent use of arguments from authority in an irrational way, since legal doctrine was mostly presented as obiter dictum. However, there has been a higher frequency of rational arguments from authority on citations to Constitutional Law scholars, hence showing a higher care with legal discourse on this area.

Keywords: Argument from authority, Legal doctrine, Sources of law, Rhetoric, Brazilian Supreme Court.

n55a2-O argumento de autoridade no Supremo Tribunal Federal.pdf | O argumento de autoridade no Supremo Tribunal Federal: uma análise retórica em perspectiva histórica