Resumo

O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui normas satisfatórias para preveni-los e solucioná-los. Tal constatação, além de causar prejuízos à separação de poderes, gera sérias restrições à sustentabilidade.

Palavras-chave: Conflito de interesses; Governança corporativa e sustentabilidade; Poder decisório.

Governance structure, conflit of interest, judicial sustainable development

Abstract

This paper intends to approach the theme involving the conflict of interest and the currently rules about prevention and solution. The work was the theoretician-documentary. Having as parameter the rules involving good governance practices we are lead to the conclusion that the actual policy/administrative/judicial Brazilian model increase the conflict of interest and doesn’t solve its issues. That conclusion brings prejudice to separation of powers principle and cause serious limitations to sustainability.

Keywords: Conflict of interest; Corporate governance and sustainable; Decision prerogative.

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial