Resumo

O artigo tem como objetivo analisar, comparativamente, os marcos normativos legais que regulam a oferta de educação no âmbito prisional, no Brasil e na Argentina. A princípio, discutem-se alguns pontos relacionados à educação nas prisões. Dando sequência, apresenta-se a legislação bem como algumas discussões existentes no Brasil sobre o tema “educação no cárcere”. Em seguida, faz-se uma análise desses mesmos aspectos – legislação e estudos sobre o tema proposto – no contexto argentino. Após isso, é realizada uma abordagem comparativa em torno dasespecificidades e (in)congruências percebidas no ordenamento jurídico de ambos os países no que tange à legislação sobre educação em presídios. Por fim, são feitas algumas considerações acerca dos pontos discutidos no decorrer deste trabalho.

Palavras-chave: Educação; Cárcere; Legislação; Brasil; Argentina.

Education in Prison: A Comparative Analysis of the Brazilian and Argentine Legislation

Abstract

The article aims to analyze, comparatively, the legal, regulatory frameworks that rule the provision of education in the prison context in Brazil and Argentina. At first, we discussed a few points related to education in prisons. Then, it presents the legislation and some current discussions in Brazil on "education in prison.” In the same way, it makes an analysis of those aspects - legislation and studies on the theme - in the Argentinian context. After that, we performed a comparative approach of the specifics and (in)congruencies perceived in the legal system of both countries regarding the legislation on education in prisons. Finally, we made some considerations on the main points discussed in the article.

Keywords: Education; Prison; Legislation; Brazil; Argentina.

Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina