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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 29/03/2024
Departamento de Direito
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  N° 50, jan./jun.2017
El Derecho al Trabajo en Épocas de Crisis: el Caso de España
Por: Carmen Almagro Martín


Resumen

Sin duda alguna, en épocas de crisis como la que vivimos desde hace años, que se ha mostrado especialmente intensa en España, el Derecho al trabajo es uno de los que resultan más perjudicados. Se trata de un Derecho fundamental del ser humano y, como tal, aparece recogido en la Declaración Universal de Derechos Humanos, formando parte de ese “ideal común” que todos los pueblos y naciones deben esforzarse en conseguir. En España, el desempleo ha alcanzado niveles tan elevados que se ha convertido en la principal preocupación de los españoles (prácticamente en todas las familias hay al menos un miembro en “paro”). La situación es desoladora, habiéndose llegado a rozar los 6 millones de trabajadores en situación de desempleo, resultando evidente que el país debe continuar la reforma en el ámbito laboral poniendo en práctica políticas activas que permitan la reducción de esta cifra y la normalización del mercado de trabajo. Sin embargo, no menos importante será la adopción de medidas para la protección de los millones de desempleados, que viéndose privados de trabajo, principal fuente de ingresos para la mayoría de ellos, carecen de los recursos necesarios para hacer frente a sus necesidades básicas y las de sus familias.

Palabras clave: Trabajo; Despido; Desempleo; Indemnización; Exención.


The Right to Work in Times of Crisis: the Case of Spain

Abstract

Without any doubt, in times of crisis, as the one we have been currently living for years, the right to work has been particularly affected. It is a Fundamental Human Right, as it is expressed in the Universal Declarationof Human Rights, shaping this “common ideal” towards which all the people and nations must try to achieve. In Spain, unemployment has reached such levels that it has become the main subject of preoccupation among Spaniards (in almost all families, there is at least one unemployed individual). The situation is devastating, as almost 6 million of people are unemployed, urging the country to carry on its labour reforms, implementing active policies that enable to reduce this number and to normalize the labour market. It will be also important to adopt some measures to protect millions of unemployed individuals who, having no job, (as the main source of income for them), are lacking the necessary means to cope with the basic needs of themselves and their families.


Keywords: Work; Dismissal; Unemployment; Compensation; Exemption.



O Direito ao Trabalho em Tempos de Crise: o Caso da Espanha

Resumo

Sem dúvida, em tempos de crise como a que temos vivenciado há anos, e que tem demostrado ser particularmente intensa na Espanha, o direito ao trabalho tem sido particularmente prejudicado. Trata-se de um direito humano fundamental e como tal, aparece na Declaração Universal dos Direitos Humanos, formando parte desse “ideal comum” que todos os povos e nações devem buscar realizar. Na Espanha, o desemprego atingiu níveis tão elevados que se tornou a principal preocupação dos Espanhóis (praticamente todos em todas as famílias lares têm pelo menos um membrosem emprego). A situação é sombria, tendo em vista que há quase 6 milhões de desempregados, exigindo que o país prossiga com suas reformas trabalhistas, implementando políticas públicas ativas que permitam reduzir essa cifra e normalizar o mercado do trabalho. Torna-se importante adotar medidas que protejam os milhões de desempregados que, sem emprego– principal fonte de ingressos para a maioria deles –, carecem dos recursos necessários às suas necessidades básicas e de suas famílias..


Palavras-chave: Trabalho; Demissão; Desemprego; Indenização; Isenção.


El Derecho al Trabajo en Épocas de Crisis: el Caso de España


N° 50, jan./jun.2017



 

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