Resumo

Nas páginas que seguem procede-se um estudo do Estado Moderno e de seu principal atributo: o princípio da soberania. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania na teoria de Jean Bodin, o presente artigo convida o leitor a (re)pensar a soberania no plano internacional. Ao final aborda a soberania como poder relativo e histórico no plano internacional como condição para proteção do meio ambiente.

Palavras-chave: Soberania; Estado; Poder; Direito.

The Relativization of the Concept of Sovereignty as a Condition for the Preservation of the Fundamental Right to Environmental Protection

Abstract

In the following pages, there is a study of the Modern State and its main attribute: the sovereignty principle. After a brief conceptual approach of sovereignty principle on Jean Bodin’s theory, this article, invites the reader to think again about sovereignty on the international plane. At the end it deals with the sovereignty as power on history and on the international plan.

Keywords: Sovereignty; State; Power; Law.

A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente