|
|
Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional |
|
Por: Rafael de Oliveira Costa, Bruno Starke Buzetti e Lanaira da Silva
Resumo O presente estudo pretende analisar a relação existente entre o raciocínio moral e o raciocínio jurídico nos processos de tomada decisão dos Tribunais Constitucionais, objetivando solucionar o embate entre validade e legitimidade no exercício da jurisdição constitucional. Trata-se de pesquisa que faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir ser indispensável a construção de uma teoria não meramente descritiva dos processos de tomada de decisão, mas analítico-hermenêutico-argumentativa, no sentido de ser capaz de fixar parâmetros para o julgador avaliar a correção do raciocínio adotado na solução de casos concretos, substituindo a arbitrariedade pela justificação racional. Palavras-chave: Raciocínio Moral; Raciocínio Jurídico; Legitimidade das decisões judiciais.
Moral Reasoning and Legal Reasoning in the Exercise of Constitutional Jurisdiction Abstract This study examines the relationship between moral reasoning and legal reasoning in decision-making processes of Constitutional Courts. The aim is to establish parameters to understand how they occur, resolving the conflict between validity and legitimacy in the exercise of constitutional jurisdiction. This research makes use of hypothetical-deductive reasoning, drawing on primary (judgments and laws) and secondary data (doctrinal understandings). It concludes that it is essential to build not a merely descriptive theory of decision-making processes, but analytic-hermeneutic-argumentative, to be able to set parameters for the judge to assess the correctness of the reasoning adopted in the solution of a concrete case. Keywords: Moral Reasoning; Legal reasoning; Legitimacy of judicial decisions.
Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
|
Nº 49, jul./dez.2016 |
|
|
|
|
|
Outras matérias: |
|
anterior < Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação
próxima > El Caso en México de “Las Patronas” y el Premio Nacional de Derechos Humanos 2013 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Copyright:
As opiniões emitidas são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.Permite-se a
reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte. |
|