Pilotis Brasão da PUC-Rio - voltar para a página principal d a universidade
ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 21/09/2017
Departamento de Direito
Publicação Online

inicio do menu
item
 Primeira Página
inicio do menu
pixel
inicio do menu
item
Missão e Política Editorial
inicio do menu
separador
inicio do menu
item
Conselho Editorial
inicio do menu
separador
inicio do menu
item
Notas aos Colaboradores
inicio do menu
separador
inicio do menu
item
Normas de Publicação
inicio do menu
separador
inicio do menu
item
Indexação e Distribuição
inicio do menu
separador
inicio do menu
item
Contato
inicio do menu
separador
inicio do menu
item
Créditos
inicio do menu
pixel
inicio do menu
 BUSCA
consulta avançada
inicio do menu
pixel
Todos os Exemplares
   
   

  Nº 49, jul./dez.2016
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
Por: Henrique Smidt Simon


Resumo

Cada vez mais o poder público limita direitos e aumenta a repressão, sem corrigir as falhas que levam ao conflito. Isso indica o uso do direito como garantidor de ordem, não de liberdade. O intento deste artigo é mostrar, discutindo as noções de estado e constituição, o conflito entre liberdade e ordem e como o direito serve para proteger a primeira. Assim, relaciona-se a legalidade no estado contemporâneo com a limitação do poder. Faz-se, então, a relação com a ideia de nação e a prevalência da vontade do estado. Após, trabalha-se o estado de exceção e como a ordem e a coerção estatal são postas acima dos direitos e garantias constitucionais. A prevalência da ordem sobre a proteção constitucional pode ser vista nas manifestações de junho de 2013; nos rolezinhos e na situação do presídio de Pedrinhas, exemplos da lógica do estado de exceção incorporada à vida política brasileira, o que responde à discussão teórica que os antecede. Ademais, o estado brasileiro aumenta seu poder de repressão com estratégias jurídicas que diminuem seus limites ou seu controle. O texto defende a necessidade de retomar as lógicas da legalidade e do constitucionalismo para combater a naturalização do estado de exceção.

Palavras-chave: Teoria política e do direito; nação; constitucionalismo; estado de exceção; limites ao poder do estado.


The Tension between Constitutionalism and Exception: when the State Order Prevails over Fundamental Rights

Abstract

Nowadays is getting usual for the government to limit rights and expand its capacity of repression without correcting the flaws that cause conflicts. This indicates the use of the law as a way to grant order, not liberty. The aim of this article is to show, discussing the ideas of state and constitution, the tension between liberty and order and how the law should work to protect the former. Thus, the contemporaneous state is related to legality, understood as a mean to limit the state power. Then, the concept of state of exception is presented and is shown as the state order and coercion overlap constitutional rights. This overlapping can be seen in the “June 2013” protests; in the flash mob situations and in the case of “Pedrinhas” Prison. Those are examples of the logic of the state of exception embodied to the Brazilian political life. Furthermore, Brazilian state increases its repression power by using legal strategies that decrease its means of being restrained. The text asserts the need to rethink legality and constitutionalism as a way to fight the naturalization of the state of exception.


Keywords: Political and legal theories; Nation; Constitutionalism; State of Exception; Limitation of State Power.


A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal


Nº 49, jul./dez.2016



 

Outras matérias:

anterior < A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade

próxima > Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011

 

 
     
fim das matérias

Copyright:
As opiniões emitidas são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.Permite-se a
reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte.
Abaixo rodapé  do site da PUC


Powered by Publique!