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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 14/07/2020
Departamento de Direito
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Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
Por: Fábio Carvalho Leite e Marcelo Santini Brando

Resumo

O trabalho analisa, em duas partes, o fenômeno conhecido por dispersão de fundamentos, prática decisória que por vezes marca o Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. A primeira parte é descritiva e sugere que a dispersão de fundamentos é fenômeno que ocorre pela presença necessária da regra de maioria decisória simples (RMDS) associada à presença contingente do princípio da causa de pedir aberta e da indeterminação relativa do texto constitucional. A segunda parte é normativa e analisa criticamente os problemas resultantes da adoção da RMDS. Partindo-se do tradicional debate sobre a legitimidade do controle de constitucionalidade, porém não se alinhando a um modelo normativo em particular, o trabalho põe em xeque a proximidade do processo decisório do STF com a ideia de “resposta certa”, aborda a dificuldade de se formar jurisprudência capaz de uniformizar o tratamento de casos a respeito de um assunto e questiona a desconsideração da presunção de constitucionalidade nos casos difíceis do direito em que se verifiquem desacordos morais razoáveis. Por fim, a confiabilidade de intuições morais invocadas pelos ministros no processo decisório do STF é questionada a partir das ciências cognitivas e da psicologia moral.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade; Processo decisório; Dispersão de fundamentos.

Abstract

The work analyzes, in two parts, a phenomenon known as argument scatter, a decision-making practice that sometimes characterizes judicial review in the Brazilian Supreme Court (STF). The first part is descriptive, and suggests that argument scatter occurs in the necessary presence of a simple majority decision-making rule (SMDMR), associated to the contingent presence of the open cause of action principle and of the relative indeterminacy of constitutional text. The second part is normative, and critically analyzes the problems that arise from the SMDMR. Taking the traditional debate about the legitimacy of judicial review as a starting point, while avoiding commitment to any particular normative model, this work calls into question the proximity of the Supreme Court’s decision-making process with the idea of a "right answer", addresses the difficulty of generating clear precedents, and challenges the disregard of the presumption of constitutionality in hard cases in the law where reasonable moral disagreements emerge. Finally, on the basis of research in the cognitive sciences and moral psychology, it challenges the reliability of the moral intuitions Supreme Court Justices invoke in the decision-making process.


Keywords: Brazilian Federal Supreme Court; Judicial review; Decision-making process; Scattered arguments.

Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal


Nº 48, jan./jun.2016



 

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