 A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil
Maria Celina Bodin de Moraes
Resumo
O artigo analisa os efeitos da constitucionalização do direito civil sobre a responsabilidade civil, transformando-a em instrumento de proteção da pessoa humana. Em especial, detém-se sobre a conceituação do dano moral, entendido como lesão à dignidade da pessoa humana, e sobre as formas de responsabilidade objetiva, fundadas no princípio constitucional da solidariedade. Palavras-chave
Responsabilidade civil; constitucionalização; dano moral; dignidade humana; responsabilidade objetiva; solidariedade.
Abstract
This paper analyses the effects of the process of “constitutionalization of Civil Law” on the compensation of torts, changing it into a legal device of human protection. It is dedicated specially to the concept of moral damage, understood as a lesion of human dignity, and to the various forms of strict liability, all of them having as foundation the constitutional principle of solidarity. Keywords
Torts; responsibility; constitutionalization; pain and suffering damage; human dignity; strict liability; solidarity.
A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil
|
